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Termos e condições

Última atualização: 11 de novembro de 2026

1. Quem vende

Edições Trama Una. Contacto: suporte@tramauna.pt.
Pagamento, faturação e reembolsos processados pela Hotmart.

2. O produto

Trama Una — Teologia Católica para Leigos é uma formação independente de estudo pessoal da fé católica, entregue num ficheiro PDF: a formação escrita organizada por temas, um plano de estudo e um índice temático. Não tem aprovação, reconhecimento nem vínculo com a Conferência Episcopal Portuguesa, o Secretariado Nacional da Educação Cristã, dioceses, paróquias ou universidades. Não confere certificado académico nem diploma reconhecido. Não inclui o Catecismo da Igreja Católica, encíclicas nem a Bíblia completos: contém texto próprio, com citações curtas identificadas e ligações para as fontes oficiais.

3. Preço e pagamento

Preço: 17,90 € (IVA incluído), pagamento único, sem mensalidade. [IVA incluído: pendente do print do checkout PT]

O pagamento é processado pela Hotmart, por MB Way, Multibanco ou cartão, nos termos da plataforma. No Multibanco, a confirmação pode demorar mais do que no MB Way ou no cartão.

4. Entrega

Assim que o pagamento ficar confirmado, recebes o acesso para descarregares o ficheiro em PDF. Se pagares por Multibanco, o acesso fica disponível depois de o pagamento ficar confirmado.

5. Utilização permitida

O ficheiro é para uso pessoal. Podes lê-lo no computador ou no telemóvel e imprimi-lo para ti. Não é permitido republicar, vender, partilhar publicamente ou distribuir o material, nem apresentá-lo como material oficial de uma paróquia ou instituição da Igreja. As citações de documentos da Igreja e de fontes do Santuário de Fátima pertencem aos respetivos titulares.

6. Garantia de 15 dias e direito de livre resolução

Garantia de 15 dias. Tens 15 dias, a contar da compra, para desistires sem teres de indicar o motivo e pedires o reembolso, nos termos da Hotmart.

Direito legal de livre resolução. Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de resolver um contrato celebrado à distância no prazo de 14 dias a contar do dia da celebração do contrato (artigo 10.º, n.º 1, alínea c)), sem necessidade de indicar qualquer motivo. A garantia de 15 dias cobre integralmente este prazo legal e não o reduz nem o condiciona.

Como exercer. Os pedidos de reembolso e de livre resolução são processados pela Hotmart. Para desistir, comunica a tua decisão por meio de uma declaração inequívoca, dentro do prazo:

• pelo pedido de reembolso na Hotmart, a partir dos dados da tua compra; ou
• por correio eletrónico para suporte@tramauna.pt.

Podes usar o modelo de formulário abaixo, mas não é obrigatório. Para que o prazo seja respeitado, basta que a tua comunicação seja enviada antes de o prazo terminar.

Reembolso. Em caso de livre resolução, reembolsamos todos os pagamentos efetuados sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da tua decisão. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, salvo acordo expresso em contrário, e não tens qualquer custo com esse reembolso.

Modelo de formulário de livre resolução

(Parte B do anexo do Decreto-Lei n.º 24/2014)

7. Responsabilidade

A formação é um auxílio de estudo pessoal. Não substitui a catequese da paróquia, os sacramentos nem o acompanhamento pastoral de um sacerdote.

8. Reclamações e resolução alternativa de litígios

Podes apresentar qualquer reclamação para suporte@tramauna.pt ou no Livro de Reclamações Eletrónico.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo. A lista destas entidades está disponível no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.

9. Privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais e o uso de cookies estão descritos na política de privacidade.

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